Termos de Uso da Plataforma Farvy

1. Identificacao das Partes

1.1. Prestadora de servico (Farvy)

• Razao social: Farvy
• CNPJ: 29.089.419/0001-43
• E-mail de contato: FarvyAI@outlook.com

1.2. Contratante (Profissional)

Pessoa fisica ou juridica que cria uma conta na plataforma Farvy para utilizar os servicos de automacao de atendimento, gestao de agenda e comunicacao via WhatsApp para a sua clinica ou consultorio. Doravante denominado "Profissional" ou "Contratante".

2. Objeto do Contrato

A Farvy fornece uma plataforma de software como servico (SaaS) que inclui:

1. Sofia — assistente virtual de atendimento ao paciente via WhatsApp, capaz de agendar, confirmar, cancelar e reagendar consultas de forma autonoma, 24 horas por dia;
2. Ana — assistente virtual do profissional, que oferece resumos diarios, alertas, consultas ao historico de pacientes e acoes operacionais via WhatsApp e painel web;
3. Painel de gestao — dashboard web para gerenciamento de agenda, pacientes, servicos, campanhas, relatorios, equipe, planos de tratamento e configuracoes;
4. Automacoes — lembretes automaticos, confirmacoes, solicitacoes de avaliacao, reativacao de pacientes inativos, campanhas de WhatsApp, notas fiscais automaticas (NFS-e) e demais funcionalidades descritas na documentacao da plataforma;
5. Integracao com WhatsApp — envio e recebimento de mensagens via WhatsApp Business API (Twilio ou Meta Cloud API direta, conforme configuracao da conta).

3. Planos e Precos

A Farvy oferece os seguintes planos de assinatura mensal:

Plano	Tokens/mes	Valor mensal
Base	80	R$ 191,00
Solo	100	R$ 231,00
Premium	120	R$ 267,00
Deluxe	200	R$ 499,00

Os valores podem ser reajustados anualmente, com comunicacao previa de no minimo 30 dias por e-mail ou WhatsApp. O Profissional podera cancelar o plano caso nao concorde com o reajuste.

4. Sistema de Tokens

A Farvy opera com um sistema de tokens que sao consumidos conforme o uso das funcionalidades da plataforma. Cada plano inclui uma franquia mensal de tokens, renovada automaticamente no primeiro dia de cada mes. Tokens nao utilizados no mes nao acumulam.

4.1. Custo por acao

Acao	Custo (tokens)
Sofia responde / Agendamento via Sofia	Gratis
Confirmacao de consulta (WhatsApp)	0,10
Lembrete de consulta (WhatsApp)	0,10
Solicitacao de avaliacao (NPS)	0,10
Mensagem de aniversario	0,57
Campanha de WhatsApp (por mensagem)	0,57
Reativacao de paciente inativo	0,57
Ana — pergunta (por uso)	Variavel
Nota Fiscal automatica (NFS-e)	2,23

4.2. Tokens avulsos

Alem da franquia mensal, o Profissional pode adquirir tokens avulsos no valor de R$ 7,50 por 5 tokens. Tokens avulsos nunca expiram e sao consumidos somente apos o esgotamento da franquia mensal.

4.3. WhatsApp proprio (WABA)

Profissionais que utilizam seu proprio numero de WhatsApp Business (WABA) tem as acoes de WhatsApp (Meta) isentas de cobranca de tokens, e as acoes de IA (Ana) com desconto de 30%. O custo de Nota Fiscal nao e afetado.

5. Conta e Acesso

5.1. Criacao de conta

A conta e criada exclusivamente pelo cadastro na plataforma Farvy (site ou landing page), mediante preenchimento dos dados da clinica, servicos e horarios de atendimento. O acesso e individual e intransferivel.

5.2. Equipe (multi-usuario)

O Profissional titular pode convidar outros usuarios para acessar a conta da clinica ("membros da equipe"). Os membros tem acesso operacional completo. O titular e o unico responsavel pela gestao da equipe e pela revogacao de acessos.

5.3. Seguranca da conta

O Profissional e responsavel pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail, senha, token Google OAuth). A Farvy nao solicita senhas por e-mail, WhatsApp ou qualquer outro canal. Qualquer atividade realizada na conta e de responsabilidade do Profissional.

6. Responsabilidades do Profissional

O Profissional se compromete a:

1. Fornecer informacoes verdadeiras — dados cadastrais, servicos, precos e horarios devem ser precisos e atualizados;
2. Cumprir a legislacao aplicavel — especialmente a LGPD (Lei n. 13.709/2018), o Codigo de Defesa do Consumidor (Lei n. 8.078/1990), o Codigo de Etica da sua profissao e as normas do conselho de classe (CRO, CRM, etc.);
3. Ser o controlador dos dados dos seus pacientes — conforme a LGPD, a clinica e a controladora dos dados pessoais dos pacientes. A Farvy atua como operadora (processadora) desses dados, conforme a Secao 9 destes Termos;
4. Obter consentimento dos pacientes — para o envio de mensagens via WhatsApp, coleta de dados pessoais (incluindo CPF) e uso de inteligencia artificial no atendimento;
5. Nao utilizar a plataforma para fins ilicitos — incluindo spam, envio de mensagens nao solicitadas em massa, fraude, assedio ou qualquer pratica contraria a lei;
6. Manter dados fiscais atualizados — quando utilizar a funcionalidade de Nota Fiscal automatica (NFS-e), garantir que CNPJ, inscricao municipal e demais dados fiscais estejam corretos;
7. Gerenciar sua equipe — revogar o acesso de membros quando necessario e garantir que todos os usuarios autorizados conhecam e respeitem estes Termos.

7. Responsabilidades da Farvy

A Farvy se compromete a:

1. Disponibilizar a plataforma com razoavel estabilidade, sujeita a manutencoes programadas (comunicadas com antecedencia) e eventuais indisponibilidades por forca maior;
2. Processar os dados dos pacientes exclusivamente para a prestacao do servico contratado, conforme as instrucoes do Profissional e a LGPD;
3. Manter medidas de seguranca adequadas — criptografia em transito (TLS 1.2+), controle de acesso por funcao (Row-Level Security), armazenamento seguro de credenciais e revisao periodica de permissoes;
4. Nao vender, alugar ou compartilhar os dados dos pacientes ou do Profissional com terceiros para fins comerciais;
5. Notificar o Profissional em caso de incidente de seguranca que possa afetar os dados dos seus pacientes, no prazo previsto pela LGPD;
6. Prestar suporte por e-mail (FarvyAI@outlook.com) em horario comercial (segunda a sexta, 9h-18h, horario de Brasilia).

8. Inteligencia Artificial — Limitacoes e Responsabilidades

8.1. Natureza das assistentes

Sofia e Ana sao assistentes virtuais baseadas em modelos de linguagem (LLM) fornecidos pela Anthropic (Claude). Elas tem carater estritamente operacional e informativo:

• Nao realizam diagnosticos, prescricoes, aconselhamento medico ou odontologico;
• Nao substituem a relacao profissional-paciente;
• Podem gerar respostas imprecisas — apesar dos mecanismos de controle (guardrails, temperatura baixa, instrucoes explicitas), modelos de linguagem sao probabilisticos e podem eventualmente fornecer informacoes incorretas ou incompletas.

8.2. Responsabilidade sobre o conteudo

O Profissional e o responsavel final pelo conteudo que a Sofia transmite aos seus pacientes. Isso inclui informacoes sobre servicos, precos, horarios, instrucoes pre e pos-consulta e demais configuracoes inseridas na plataforma. A Farvy nao verifica a veracidade ou adequacao clinica dessas informacoes.

8.3. Supervisao humana

O Profissional reconhece que a IA opera de forma autonoma dentro dos parametros configurados, mas deve manter supervisao periodica sobre os agendamentos e interacoes realizadas pela Sofia, revisando o painel de gestao regularmente.

9. Protecao de Dados e LGPD

9.1. Papeis

Papel (LGPD)	Quem	Responsabilidade
Controlador	O Profissional (clinica)	Decide quais dados coletar, para que finalidade, e obtem o consentimento dos pacientes
Operador	Farvy	Processa os dados conforme as instrucoes do Controlador e as funcionalidades da plataforma

9.2. Subprocessadores

Para operar a plataforma, a Farvy utiliza os seguintes subprocessadores:

Fornecedor	Funcao	Pais
Supabase Inc.	Banco de dados e autenticacao (regiao sa-east-1, Sao Paulo)	EUA
Anthropic PBC	Processamento de linguagem natural (IA) — Sofia e Ana	EUA
Twilio Inc.	Envio e recebimento de mensagens WhatsApp	EUA
Vercel Inc.	Hospedagem da aplicacao e execucao de funcoes serverless	EUA
Asaas Gestao Financeira S.A.	Processamento de pagamentos (Pix, cartao, boleto)	Brasil
Focus NF-e	Emissao de Nota Fiscal de Servico eletronica (NFS-e)	Brasil

A transferencia internacional de dados para os fornecedores sediados nos EUA e amparada por clausulas contratuais padrao compativeis com a LGPD (art. 33). A Anthropic nao utiliza os dados transmitidos via API para treinamento de modelos, conforme seus termos de servico empresarial.

9.3. Retencao e exclusao

Os dados dos pacientes sao retidos enquanto o Profissional mantiver a conta ativa. Apos o cancelamento da conta, os dados serao eliminados em ate 90 dias, salvo quando a retencao for exigida por obrigacao legal (ex.: registros fiscais — 5 anos).

O Profissional pode solicitar a exclusao de dados especificos de pacientes a qualquer momento pelo painel de gestao ou por e-mail. A Farvy processara a solicitacao em ate 15 dias uteis.

9.4. Direitos dos pacientes

Quando um paciente exercer seus direitos sob a LGPD (acesso, correcao, exclusao, portabilidade, etc.), cabe ao Profissional (controlador) receber e responder a solicitacao. A Farvy cooperara prontamente fornecendo os dados necessarios para atendimento ao pedido.

10. Propriedade Intelectual

A plataforma Farvy, incluindo software, design, marca, logotipos, documentacao e funcionalidades, e de propriedade exclusiva da Farvy. O Profissional recebe uma licenca limitada, nao exclusiva, intransferivel e revogavel para utilizar a plataforma durante a vigencia do contrato.

Os dados inseridos pelo Profissional (servicos, horarios, configuracoes, conteudo das assistentes) permanecem de propriedade do Profissional. Apos o cancelamento, o Profissional pode solicitar a exportacao dos seus dados em formato estruturado (CSV/JSON).

11. Disponibilidade e SLA

A Farvy se compromete com uma disponibilidade-alvo de 99,5% ao mes para o painel de gestao e as APIs de automacao. Este compromisso nao cobre:

• Indisponibilidades dos servicos de terceiros (WhatsApp/Meta, Twilio, Supabase, Anthropic);
• Manutencoes programadas, comunicadas com antecedencia minima de 24 horas;
• Eventos de forca maior (desastres naturais, ataques ciberneticos, decisoes regulatorias);
• Uso acima dos limites da plataforma ou tentativas de abuso.

A Farvy nao garante que o servico de WhatsApp estara disponivel ininterruptamente, pois depende da infraestrutura da Meta/WhatsApp Business e da operadora de telecomunicacoes.

12. Pagamento e Cobranca

A assinatura mensal e cobrada antecipadamente, no dia do cadastro e a cada 30 dias subsequentes, via Pix, cartao de credito ou boleto bancario. O nao pagamento por mais de 15 dias apos o vencimento podera resultar na suspensao temporaria do acesso a plataforma.

Tokens avulsos sao cobrados via Pix no momento da compra. Nao ha reembolso de tokens ja consumidos.

13. Cancelamento e Rescisao

13.1. Cancelamento pelo Profissional

O Profissional pode cancelar o plano a qualquer momento, sem multa e sem aviso previo, diretamente pelo painel de gestao (aba Tokens) ou por e-mail. O acesso a plataforma permanece ativo ate o final do periodo ja pago.

13.2. Cancelamento pela Farvy

A Farvy podera suspender ou cancelar a conta do Profissional nos seguintes casos:

• Uso da plataforma para fins ilicitos, fraudulentos ou contrarios a estes Termos;
• Envio de mensagens nao solicitadas (spam) ou uso abusivo da API de WhatsApp;
• Inadimplencia superior a 30 dias;
• Violacao reiterada dos Termos apos notificacao.

Em caso de cancelamento por motivo justificado, a Farvy notificara o Profissional com 15 dias de antecedencia, salvo em casos de fraude ou risco imediato.

13.3. Efeitos do cancelamento

Apos o cancelamento, o Profissional tem ate 30 dias para solicitar a exportacao dos seus dados. Apos esse prazo, os dados serao eliminados conforme a Secao 9.3. Tokens nao utilizados (mensais ou avulsos) nao sao reembolsaveis.

14. Limitacao de Responsabilidade

14.1. Exclusoes

A Farvy nao se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de informacoes incorretas inseridas pelo Profissional na plataforma (servicos, precos, horarios, instrucoes);
• Respostas imprecisas ou inadequadas geradas pela IA, dentro dos limites da tecnologia disponivel;
• Falhas de servicos de terceiros (WhatsApp, Twilio, Supabase, Anthropic, Asaas, Focus NF-e);
• Perda de receita ou oportunidades de negocio decorrentes de indisponibilidade temporaria da plataforma;
• Uso da plataforma pelo Profissional em desacordo com a legislacao, regulamentos profissionais ou estes Termos;
• Erro, omissao ou problema na emissao de notas fiscais decorrente de dados fiscais incorretos fornecidos pelo Profissional.

14.2. Limite monetario

Em qualquer hipotese, a responsabilidade total da Farvy perante o Profissional esta limitada ao valor equivalente a 3 (tres) mensalidades do plano contratado, referentes aos 3 meses imediatamente anteriores ao evento que originou a reclamacao.

15. Uso Aceitavel

O Profissional nao deve:

• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o codigo-fonte da plataforma;
• Utilizar a plataforma para enviar conteudo ilegal, difamatorio, discriminatorio ou que viole direitos de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros nao autorizados;
• Sobrecarregar intencionalmente os servidores ou APIs da plataforma;
• Revender, sublicenciar ou redistribuir o acesso a plataforma sem autorizacao escrita.

16. Comunicacoes

Ao criar uma conta, o Profissional consente em receber comunicacoes da Farvy por e-mail e WhatsApp, incluindo:

• Notificacoes sobre a conta (alertas de tokens, pagamento, seguranca);
• Informacoes sobre novas funcionalidades e atualizacoes da plataforma;
• Avisos sobre alteracoes nestes Termos ou na Politica de Privacidade.

O Profissional pode optar por nao receber comunicacoes de marketing a qualquer momento, sem prejuizo das notificacoes essenciais de servico.

17. Alteracoes nestes Termos

A Farvy podera alterar estes Termos periodicamente. Alteracoes relevantes serao comunicadas por e-mail e/ou WhatsApp com antecedencia minima de 30 dias. O uso continuado da plataforma apos a entrada em vigor das alteracoes implica aceitacao dos novos termos.

Caso o Profissional nao concorde com as alteracoes, podera cancelar o plano conforme a Secao 13.1, sem onus.

18. Disposicoes Gerais

• Independencia das clausulas: a invalidade de uma clausula nao afeta as demais.
• Tolerancia: a nao aplicacao de qualquer clausula nao constitui renuncia ao direito.
• Cessao: o Profissional nao pode ceder este contrato sem consentimento escrito da Farvy. A Farvy pode cede-lo no contexto de fusao, aquisicao ou reestruturacao societaria.
• Integralidade: estes Termos, junto com a Politica de Privacidade e a Politica de Cancelamento, constituem o acordo integral entre as partes.

19. Lei Aplicavel e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Sao Paulo/SP para dirimir quaisquer controversias decorrentes deste contrato, com renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.